Porquê um cêntimo?
Mais do que qualquer outro governo, o Município de Toronto providencia serviços que melhoram a qualidade de vida da população, designadamente polícia, bombeiros, transportes públicos, estradas, parques, habitação e casas-abrigo, reciclagem, infra-estruturas recreativas, bibliotecas e muito mais.
Todavia, existe uma grande lacuna de financiamento entre o que a cidade de Toronto consegue fazer com os seus meios e o que tem obrigação de fazer para se manter economicamente dinâmica e ser um local onde as pessoas pretendem viver, trabalhar e divertir-se. Em 2005, o Conference Board of Canada concluiu que Toronto enfrenta uma lacuna anual de $1,1 biliões de dólares em despesas operacionais e infraestruturais por oposição às receitas. Isto significa que existe um atraso significativo na manutenção de infra-estruturas e investimento em novos projectos, os quais são necessários para apoiar o município.
Por tal motivo, a nossa cidade precisa de um cêntimo do actual “IPS AGORA!” a fim de poder manter tais serviços e investir em outros novos à medida que a população vai aumentando.
Toronto – e outras cidades espalhadas pelo Canadá – está a pedir ao governo federal para lhe ser devolvido um cêntimo do actual imposto sobre produtos e serviços (GST, sigla em inglês; IPS, sigla em português), uma fonte de financiamento fidedigna e permanente que aumenta à medida que a economia vai crescendo. Um investimento nas nossas cidades é um investimento no Canadá.
Cidades como Toronto contribuem para uma economia sólida, criam postos de trabalho e atraem investimentos. Tudo isto nos beneficia, apesar das cidades se depararem com sérias restrições em matéria de fontes de receita.
Os governos federais e provinciais possuem fontes de receita que aumentam quando a economia aumenta, designadamente:
- Imposto de venda
- Imposto sobre o rendimento
- Imposto sobre as sociedades
- Imposto sobre recursos
- Direitos de importação
Tais receitas não são disponibilizadas para as cidades e, os impostos prediais – a maior fonte de financiamento para as cidades – só chegam até um certo ponto. Eles não conseguem apoiar tudo o que as cidades são obrigadas a fazer para permanecer saudáveis, tanto do ponto de vista económico como social, designadamente mantendo serviços, construindo novas estradas e melhorando os transportes públicos – enquanto continuam a pagar pelos serviços sociais que, outrora, chegaram a ser pagos pelo governo provincial. Esta situação colocou um peso injusto e insustentável sobre Toronto e os seus contribuintes.
O que se pretende dizer com um cêntimo?
Por cada dólar que despendemos, pagamos seis cêntimos de imposto sobre produtos e serviços (IPS). A campanha baseia-se em solicitar um cêntimo desses seis cêntimos. Por exemplo, quando compramos um artigo por um dólar, paga-se seis cêntimos de IPS. Solicitamos que um cêntimo desses seis cêntimos seja devolvido aos municípios canadianos. Se gastarmos dois dólares, paga-se doze cêntimos de IPS, o que significa a devolução de dois cêntimos aos municípios canadianos.
Porquê um cêntimo do actual IPS?
Um cêntimo do actual IPS (imposto sobre produtos e serviços) providenciará anualmente à nossa cidade cerca de $ 410 milhões de dólares. Esta fonte de dinheiro permanente e previsível ajudará a pavimentar as estradas, a criar projectos para transportes e a manter a cidade mais limpa e 'verde', apoiando simultaneamente outros serviços como centros de lazer, parques e outras infra-estruturas municipais.
O governo federal afirmou que há possibilidade de reduzir o actual IPS. O município de Toronto - e outras grandes cidades canadianas - considera que, se há possibilidade de reduzir, então deverá haver possibilidade de investir um cêntimo do actual IPS em melhoramentos nas cidades.
Um cêntimo do actual IPS é suficiente?
As câmaras municipais canadianas, incluindo a de Toronto, estão a solicitar uma fonte de dinheiro que seja estável e permanente e que acompanhe o crescimento da economia. O actual IPS é exactamente essa fonte. E muitos concordam!
Há anos que determinadas organizações, como as câmaras de comércio e as associações empresariais, têm vindo a argumentar que as cidades canadianas estão subfinanciadas, sobrecarregadas e precisam de uma fonte de dinheiro permanente que acompanhe o crescimento da economia. Uma dessas organizações é o Conference Board of Canada (Consulte o relatório intitulado Mission Possible: Successful Canadian Cities).
Quais os serviços prestados pelo município e onde é aplicado o dinheiro dos impostos prediais?
Nos serviços prestados pela polícia, transportes colectivos, bombeiros, habitação e casas-abrigo, serviços sociais, parques, florestas, actividades recreativas e gestão de resíduos. Estes são apenas alguns dos serviços prestados pelo Município de Toronto.
Em 2006, a média recebida de cada contribuinte residencial foi de $ 2.093 ($ 5,74 por dia) em impostos prediais. Analise a forma como o dinheiro dos impostos prediais foi despendido em 2006.
De que precisa o município para poder enfrentar tais questões?
Existem três coisas que a cidade de Toronto - e outras grandes cidades - tem solicitado no sentido de resolver permanentemente tais questões relativas ao financiamento:
- Partilha das receitas que acompanham o crescimento da economia - designadamente um cêntimo do actual IPS, no sentido de ajudar as cidades a manter os seus serviços e a investir em outros novos à medida que a população vai crescendo.
- Financiamento aos municípios no sentido destes poderem cumprir as suas obrigações. No caso de Toronto, isto significa reverter para o governo provincial a despesa inerente a programas outrora proporcionados e pagos por aquele nível de governo e que, presentemente, têm de ser financiados a partir do imposto predial. Actualmente, Toronto despende mais de $ 750 milhões de dólares em programas que eram outrora proporcionados e pagos pelo governo provincial.
- Uma estratégia nacional para os transportes colectivos. O Canadá é o único país do G-8 que não possui tal estratégia. É necessário haver financiamento permanente e a longo prazo para os transportes colectivos, a fim de se criarem projectos infraestruturais de grande escala, designadamente o serviço de comboios rápidos.
Os governos federal e provincial já providenciam dinheiro. Por que motivo não é suficiente?
Os governos federal e provincial providenciam algum dinheiro às cidades. Contudo, existe uma grande lacuna de financiamento entre o que Toronto e as cidades canadianas conseguem fazer - comparado com o que precisam de fazer - para se manterem sólidas no aspecto económico e atraírem o investimento.
Os governos federal e provincial reconhecem que o dinheiro providenciado não é suficiente. A miscelânea de programas de ano para ano criou no país uma situação humilhante. Como muitas outras cidades, Toronto tem de optar por escolher entre prestar apoio aos programas locais e reparar as estradas, continuando simultaneamente a pagar a nova infra-estrutura imposta pelo crescimento.
O governo federal tem providenciado às cidades algum auxílio financeiro destinado aos transportes colectivos. Para o efeito, introduziu gradualmente a comparticipação do imposto sobre a gasolina (um cêntimo e meio em 2006 e dois cêntimos em 2007-08), assim como descontou o IPS em rubricas compradas pelos municípios.
O governo provincial aumentou a sua contribuição para os transportes colectivos, os serviços de ambulância e a saúde pública, partilhou uma parte do imposto sobre a gasolina e providenciou algum financiamento para ajudar Toronto a ultrapassar problemas inerentes aos orçamentos anuais, devido a programas que outrora eram proporcionados e pagos pelo governo provincial.
Tanto o governo municipal como provincial continuam a debater a forma de tratar as questões inerentes aos programas que outrora eram proporcionados e pagos pelo primeiro. Entretanto, os contribuintes do imposto predial e o município continuam a pagá-los.
O governo federal já disse 'não' ao facto de Toronto receber um cêntimo do actual IPS. O que nos leva a pensar que a sua resposta vai mudar?
O governo federal não pode ignorar as necessidades legítimas da população que reside nas principais cidades canadianas. Na realidade, o governo reconheceu a boa decisão de política pública que consistia em partilhar uma parte do imposto sobre a gasolina, algo a que já tinha afirmado 'não' quando a questão lhe tinha sido originalmente apresentada.
Cerca de 80% da população total canadiana residem nas cidades, sendo Toronto a maior cidade do país. Considerada o motor económico do Canadá, Toronto contribui com mais biliões de receitas para os governos federal e provincial do que lhe é devolvido em serviços.
A possibilidade de o governo federal poder ignorar este pedido torna esta campanha ainda mais importante. Se houver eleições federais num futuro próximo, os residentes e as empresas em Toronto, e em todas as cidades, precisam de estar preparados para conversar com os candidatos sobre a sua posição quanto a uma questão tão importante como esta. Seja qual for o resultado desta campanha, Toronto continuará a procurar o financiamento que precisa no sentido de apoiar o crescimento e manter os serviços de que dispõe como a maior cidade canadiana.
Por que motivo o município de Toronto não se consegue financiar a si próprio?
O imposto predial nunca foi concebido para pagar os tipos de despesas que estão a ser actualmente pagas pelo município. Por cada aumento de 1% no imposto predial, o município só consegue obter $18 milhões. E porquê? Porque os impostos prediais estão relacionados com o valor imobiliário e não com a capacidade de pagamento das pessoas. Enquanto consumidores, é a sua capacidade de pagamento que alimenta a economia - e as cidades precisam de receitas que acompanhem o crescimento económico.
Por outro lado, as receitas provinciais e federais e os impostos de vendas aumentam com a inflação à medida que a economia cresce. Nos últimos anos, calcula-se que as receitas provenientes do imposto de vendas provincial e do imposto sobre produtos e serviços cobrados em Toronto aumentaram em mais de $100 milhões de dólares anuais cada.
Ao contrário das receitas dos governos federal e provincial, as receitas de Toronto aumentaram pouco nos últimos anos. Além disso, Toronto concorre, quer no aspecto empresarial quer no sector do turismo, com as cidades europeias e dos EUA, que são financiadas mediante uma combinação de impostos e taxas locais E têm receitas que acompanham o aumento da economia. As cidades prósperas precisam de uma ampla combinação de receitas para poderem manter a infra-estrutura necessária. As fontes de receitas operacionais de Toronto sofrem limitações.
A nova Lei sobre a Cidade de Toronto dá poder ao município para angariar o dinheiro que precisa?Não. A nova lei foi concebida para proporcionar ao município a flexibilidade de que precisa para equipar Toronto com um governo melhor e mais responsável. Existem alguns poderes em matéria de tributação, embora nunca pudessem angariar o montante necessário para financiar permanentemente os programas que outrora eram pagos pelo governo provincial e que presentemente são pagos pelo governo municipal, assim como a lacuna que ronda cerca de $1,1 biliões em despesas infraestruturais e operacionais que o município tem de enfrentar.
Quais as questões em matéria de receitas que o município está a enfrentar?
Entre a totalidade dos impostos pagos pelos contribuintes (impostos provinciais, federais e prediais), apenas cerca de oito cêntimos voltam para o município da sua área. Desses oito cêntimos de impostos, os municípios são obrigados a pagar imensos serviços cruciais a nível local, nomeadamente policiamento, transportes colectivos, bombeiros e serviços de emergência, estradas, parques, tempos livres, gestão de resíduos e reciclagem, entre outros.
Sendo a maior cidade canadiana, Toronto é a mais atingida por esta situação crítica. As nossas receitas não acompanham o ritmo dos outros governos, embora sejamos o primeiro destino dos imigrantes para o Canadá. Somos o centro financeiro do país e prevê-se que sejamos um destino turístico mundial. A nossa população ronda os 2,6 milhões, embora no dia-a-dia tenhamos mais de três milhões de pessoas na nossa cidade - o que significa que tais pessoas trabalham ou viajam na cidade, contam com as nossas infra-estruturas e utilizam os nossos serviços, embora não residam em Toronto.
Por que não aumentar o volume da dívida a fim de pagar o que é preciso?
O pagamento de juros sobre a dívida municipal constitui a segunda despesa mais elevada da factura do imposto predial. A primeira é o policiamento. Na realidade, 37% do orçamento de capital para 2007 está a ser pago por financiamento através de empréstimo. Isto significa que cerca de 13 cêntimos em cada dólar do imposto predial que o município factura são encaminhados para o pagamento de despesas referentes aos juros e à dívida municipal. Uma dívida maior significa um maior peso para os contribuintes do imposto predial.
Prevê-se que a dívida total para Toronto seja de $2,4 biliões de dólares em 2007.
Consultar o plano do orçamento de capital para Toronto.
Por que motivo o município não pode utilizar reservas para o financiamento da infra-estrutura?
Os municípios não podem incorrer em défice anual e, por tal motivo, existem fundos de reserva, os quais providenciam dinheiro necessário para grandes aquisições de equipamento ou alguma emergência.
No passado, o município contou com fundos de reserva para compensar as pressões resultantes de programas que outrora eram pagos pelo governo provincial e que actualmente são pagos pelo município, apesar de continuar a manter a infra-estrutura. Todavia, a utilização dos fundos de reserva atingiu o seu limite.
Em 2007, 11% do plano do orçamento de capital serão pagos a partir dos fundos de reserva, apesar destes serem muito inferiores à média provincial e se prever que venham a ser sub-financiados em mais de $4 biliões. Para mais informação sobre os fundos de reserva do município, analise o plano fiscal para cinco anos.
Por que motivo o município não reduz outras despesas a fim de se poder pagar a infra-estrutura?
Desde a consolidação, o município já reduziu 1,476 postos de trabalho a tempo inteiro. Os programas provinciais actualmente pagos pelo município também precisam de pessoal para poderem funcionar. O governo provincial também incluiu novos níveis de serviço em determinados programas, mais uma vez acrescentando mais despesas. E, em virtude da população estar a aumentar na cidade, aumentámos também o número de postos de trabalho no sector do policiamento, saúde pública e transportes colectivos.
O que poderei fazer para apoiar a campanha?
Existem diversas maneiras de exprimir o seu apoio. Poderá:
- Assinar a petição no sítio Web www.onecentnow.ca
- Escrever ao deputado da sua área, ao primeiro-ministro ou aos chefes da oposição. Comunique ao deputado da sua área que você apoia que um cêntimo do IPS actual reverta para o município.
- Arranjar um autocolante para afixar na retaguarda do seu automóvel ou na caixa do correio ou usar um crachá na lapela.
- Se este ano se realizarem eleições federais, pedir a todos os candidatos que apoiem um cêntimo do actual IPS AGORA!.
Quanto custa esta campanha?
A campanha está orçamentada em cerca de $150.000, sendo todas as despesas relativas ao trabalho de impressão e produção.
Tal como outras cidades que apoiam a campanha de um cêntimo do IPS, Toronto teria certamente preferido não fazer a campanha. Na realidade, estamos a tomar medidas no sentido de obter a participação directa dos residentes e empresas nesta campanha para que a mensagem seja apresentada directamente aos outros governos. A campanha constituirá uma oportunidade para os residentes demonstrarem o seu apoio para com a cidade, mediante a assinatura de uma petição em linha ou o envio de uma carta para o parlamento. O município oferece aos residentes e empresas autocolantes e crachás a fim de apoiarem a campanha "Um cêntimo AGORA!". Haverá também publicidade nos espaços gratuitos do município, a fim de fomentar a consciencialização para a campanha.